ASSINADO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O prefeito municipal de Mombaça Ecildo Evangelista Filho assinou, no último dia 1º de outubro, o Decreto nº 29/2013, que implementa a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas. A regulamentação da Lei Geral nos municípios é indispensável para o fortalecimento das micro e pequenas empresas (MPEs) e a promoção do desenvolvimento local.

São os pequenos negócios que geram a maioria dos postos de trabalho nos setores formal e informal da economia. Estimular as micro e pequenas empresas significa trabalhar pela solução de um dos mais graves problemas de todo o Brasil, que é o desemprego e seus efeitos danosos, como o crescimento da violência. É fazer do cidadão um agente de desenvolvimento de seu próprio país.

Fernando Cruz - Agente de Desenvolvimento

Como responsável pela implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral foi nomeado Agente de Desenvolvimento, conforme previsto em lei, o administrador Fernando Antonio Lima Cruz, que passa a ser o grande agente de mudança desse processo, juntamente com a liderança municipal, sua equipe e os principais líderes empresariais e da sociedade do município.

A Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas visa desburocratizar o sistema e facilitar a abertura de empresas, refletindo significativamente em benefícios para a população, reduzindo o número de negócios informais e gerando oportunidades, circulação de renda e melhoria de vida dos habitantes locais.