3.PORQUE AUMENTAM A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
Nos municípios onde os empreendedores são estimulados a abrir e formalizar o seu negócio, o resultado natural é o aumento da base de contribuintes pessoas jurídicas, levando ao aumento da arrecadação de impostos diretos e indiretos.
Sem aumento da carga tributária e mesmo nos casos em que ocorre desoneração fiscal, com redução de alíquotas ou isenções, a arrecadação municipal tende a aumentar em razão da ativação da economia.
A lógica é simples:
• Empreendimentos informais são estimulados à formalização, passando a honrar seus compromissos fiscais com o Município, Estado e União.
• Microempresas fortalecidas aumentam seus resultados financeiros e recolhem mais impostos.
• As pessoas físicas conseguem se empregar nas MPE e com isso têm plenas condições de pagar os tributos.
• O aumento de transações econômicas gera naturalmente maior arrecadação de IPTU, ISSQN, ICMS, ITBI, IPVA, entre outros.
O aumento da arrecadação possibilita mais investimentos públicos, visando à melhoria da infraestrutura local e da qualidade de vida das pessoas.
Fonte: Manual do Desenvolvimento dos Municípios - Brasília: CNM/SEBRAE, 2012.
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