De acordo com a Lei Complementar n° 123/2006, os pequenos negócios são classificados por porte, com base em seu faturamento anual, como segue:
• Empreendedor Individual – até R$ 60 mil;
• Microempresa – até R$ 360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte – até R$ 3,6 milhões.
Eles são...
• 6,1 milhões de empresas urbanas formais;
• 4,1 milhões de pequenas propriedades rurais;
• 10,3 milhões de empreendedores informais.
E representam...
• 99,1% das empresas urbanas;
• 85% dos estabelecimentos rurais do país;
• 20% do Produto Interno Bruto (PIB);
• 2% das exportações;
• 52,4% dos empregos formais;
• 39,7% da massa salarial.
Fonte: Anuário MPE/2009.

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